O CENTERM - Centro Tecnológico Indústria Térmica, Energia e Ambiente (doravante meramente “CENTERM”), valoriza a relação que mantém com os seus Associados, e empenhou os melhores esforços na implementação de medidas de cariz técnico e organizativo destinadas a garantir a sua privacidade e o respeito pelos seus direitos e liberdades no que respeita ao tratamento de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como o CENTERM trata os seus Dados Pessoais e garante a privacidade, segurança e integridade dos mesmos no desenvolvimento e realização das suas atividades.

• Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais
• Princípios aplicáveis ao tratamento dos seus Dados Pessoais
• Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
• Categoria de Dados Pessoais que o CENTERM trata
• Finalidades de tratamento dos seus Dados Pessoais
• Fundamentos de Licitude
• Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais
• Partilha dos seus Dados Pessoais
• Direitos e Exercício de Direitos
• Segurança e Integridade
• Confidencialidade
• Cookies
• Alterações a esta Política de Privacidade

A Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é CENTERM, que lhe presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito e sem limitar:

• Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
• As Finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados; e,
• Os meios a aplicar para o tratamento dos Dados Pessoais.

O Tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação referente à proteção de dados, nomeadamente:

• No contexto da relação consigo, o CENTERM assegura que os seus Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
• O CENTERM recolhe os seus Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
• O CENTERM assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
• O CENTERM adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais qualificados como inexatos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);
• O CENTERM conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
• O CENTERM assegura que os seus Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante o CENTERM, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento.

No desenvolvimento das suas atividades, o CENTERM procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.

Os Dados Pessoais que o CENTERM recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:

Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais com o CENTERM. Contudo, caso decida não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, o CENTERM poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.

O desenvolvimento e a realização das atividades por parte do CENTERM significam a existência de um conjunto de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:

Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes, no desenvolvimento e realização das suas atividades, o CENTERM só trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

• Consentimento: o CENTERM apenas tratará os seus Dados Pessoais se consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.

• Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato: o CENTERM poderá tratar os seus Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.

• Cumprimento de uma obrigação jurídica: o CENTERM poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.

• Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados: o CENTERM poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.

• Interesses Legítimos: o CENTERM, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os seus Dados Pessoais conquanto sobre esse tratamento não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

O CENTERM conserva os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, o CENTERM pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:

• Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
• Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
• (eventuais) Litígios; e,
• Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, o CENTERM garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, o CENTERM procederá à sua eliminação de forma segura.

O CENTERM, no âmbito da sua atividade, poderá partilhar os seus dados com entidades terceiras, contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente secção da Política de Privacidade.

• Subcontratantes: Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas prestadoras de serviços à CENTERM. As empresas prestadoras de serviços estão vinculadas à CENTERM mediante contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

• Outros Responsáveis e/ou Terceiros: Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras entidades associadas do CENTERM que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao tratamento realizado.

A seu pedido e/ou com o seu consentimento, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pelo CENTERM, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade:

• Direito à prestação de informação: Na qualidade de titular dos dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que o CENTERM utiliza os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos.
  
  
• Direito de acesso: Na qualidade de titular dos dados tem o direito de obter informação sobre os Dados Pessoais que o CENTERM trata (se efetivamente os tratar) e determinadas informações sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados. O CENTERM poderá, contudo, recusar a prestação da informação solicitada sempre que, para o fazer, tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação solicitada prejudique os direitos de outra pessoa.
  
  
• Direito de retificação: Na qualidade de titular dos dados tem o direito de solicitar à CENTERM a tomada de medidas razoáveis para corrigir os seus Dados Pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
  
  
• Direito ao apagamento dos dados: Este direito, também é conhecido como o “direito a ser esquecido”, de forma simples, permite-lhe na qualidade de titular dos dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que o CENTERM continue a usá-los ou, quando, o seu uso seja ilícito.
  
  
• Direito à limitação do tratamento: Na qualidade de titular dos dados, tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto o CENTERM avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento.
  
  
• Direito à portabilidade dos dados: Na qualidade de titular dos dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus fins próprios. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à CENTERM e que o CENTERM trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
  
  
• Direito de oposição: Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento.
  
  
• Direito de apresentar queixa: Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail [e-mail geral para informações e atendimento a clientes].

Os seus Dados Pessoais serão tratados pelo CENTERM, apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas do CENTERM e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos Dados Pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

O CENTERM, contudo, não pode garantir a segurança dos Dados quando transmitidos através de rede aberta, na medida em que a transmissão de informação pela Internet não é absolutamente segura.

O CENTERM não utiliza cookies próprios para recolha de informação acerca da utilização das suas páginas de internet. No entanto, o website do CENTERM poderá ter cookies de terceiros, dependendo do tipo de browser que está a utilizar e suas configurações, que não são geridos nem controlados pelo CENTERM, nomeadamente:

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Para mais informações sobre a utilização de cookies, aconselhamos a leitura e análise da Política de Cookies e a consulta regular da mesma para verificar as versões mais atualizadas.

As cookies são ficheiros de software que as páginas web ou aplicações instalam nos browsers ou nos dispositivos (smartphone, tablet, entre outros) dos utilizadores enquanto estes navegam nas diferentes páginas do portal ou aplicação e que são utilizados para armazenar informações sobre as visitas dos utilizadores.

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Estritamente necessários (registo): Eles são essenciais para a página web funcionar corretamente. Normalmente são gerados quando os utilizadores acedem à página web ou fazem login e são utilizados para identificação dos utilizadores na página web, tendo como objetivos:

• Manter o utilizador identificado para que quando este deixar a página web e voltar mais tarde, ainda possa ser identificado, tornando mais fácil a navegação sem ser necessário voltar a fazer o login.
• Certificar-se de que os utilizadores têm autorização de acesso a determinadas áreas ou serviços da página web.

Desempenho: São utilizados para melhorar a experiência de navegação e otimizar a página web, como por exemplo, armazenar as configurações do serviço e as compras feitas num carrinho de compras.

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• Personalizados: Recolhem informação pessoal sobre os utilizadores da página web para terceiros, de forma a personalizar a publicidade.

Geolocalização: Estas cookies são usadas para descobrir o país ou a região de onde os utilizadores acedem a uma página web, de forma a oferecer conteúdos específicos adequados às suas localidades.

Analítica: Recolhem informação sobre a experiência de navegação dos utilizadores na página web, normalmente de forma anónima, embora por vezes também permitam que um utilizador seja identificado, única e inequívoca, a fim de obter informações sobre os interesses do utilizador nos serviços prestados pela página web.

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Se desativar as cookies desta página web, é provável que não tenha acesso a determinadas áreas ou que a qualidade da sua experiência de navegação seja consideravelmente inferior.

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 CENTERM não será responsável pelo conteúdo e veracidade das políticas de privacidade de componentes de terceiros incluídos nesta página web.

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O CENTERM pode modificar esta política de cookies em conformidade com os requisitos legais ou regulamentares ou adaptar esta política a novas instruções decretadas por lei.

Quando existam modificações significativas a esta política de cookies, os utilizadores da página web serão informados.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.centerm.pt, da responsabilidade do CENTERM - Centro Tecnológico para a Indústria Térmica, Energia e Ambiente , com sede Avenida Gomes Pereira, n.º 71 A - 1500-328 Lisboa (doravante “CENTERM”). Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, os quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

A utilização deste website por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo.

O CENTERM poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade e Política de Cookies, entrarão em vigor logo que publicados na respectiva secção do website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas.

O acesso e a utilização do website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e para a promoção da atividade do CENTERM.

O CENTERM reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pelo CENTERM, nos termos da presente Cláusula 1 e, bem assim, exercer os seus direitos na máxima extensão possível permitida por lei.

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Adicionalmente, o Utilizador não poderá criar ou colocar no website qualquer tipo de vírus ou de programas que possam danificar ou contaminar o mesmo, e não aconselhará terceiros a fazê-lo, e em geral não transmitirá quaisquer worms ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

O incumprimento ou a violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições implicará a cessação imediata dos seus Serviços.

3. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade do CENTERM

O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos.

O CENTERM não é responsável, nem assume responsabilidades pela utilização (se existente) do website desconforme às disposições legais em vigor pelos utilizadores de maneira.

Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

O CENTERM não poderá ser responsabilizada se a informação disponibilizada no website não for correta, completa ou atual. Os Conteúdos do website são disponibilizados apenas com intuito de informação geral e não deverão ser considerados ou utilizados como único fundamento para a tomada de decisões sem a consulta prévia de fontes de informação mais rigorosas, mais completas ou mais atualizadas. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.

O website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pelo CENTERM a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

Determinados conteúdos programáticos poderão estar disponíveis exclusivamente online através do website. Reservamo-nos o direito de, mas não somos obrigados a, limitar o acesso aos nossos programas académicos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Poderemos exercer este direito de modo casuístico. Reservamo-nos o direito de limitar a frequência de quaisquer programas educativos ou serviços que disponibilizamos. Todas as descrições ou preços de cursos, workshops, atividades e programas de formação estão sujeitas a alteração discricionária a qualquer momento e sem aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer curso ou programa de formação a qualquer momento. Qualquer oferta relativa a Programas de Formação Profissional ou Serviços será nula, quando proibida.

Não garantimos que as qualidades de quaisquer programas de formação profissional, serviços, informação, ou de outros materiais comprados ou obtidos pelo Utilizador cumpram as respetivas expetativas, ou de que quaisquer erros nos Serviços sejam objeto de correção.

Está reservado à CENTERM o direito de descontinuar os Serviços e Produtos (ou qualquer parte de Informação, Material ou Conteúdos do mesmo) a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada ao CENTERM. O CENTERM não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) consequentes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou por dados (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.

O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado ao CENTERM ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.

O utilizador não poderá, em circunstância alguma, utilizar o website ou os Serviços para quaisquer outros fins diversos do respetivo objetivo, incluindo para fins ilícitos ou ilegais, para violação de quaisquer disposições legais (nomeadamente em matéria de direitos de autor) ou para quaisquer outros fins que possam ser considerados prejudiciais à reputação do CENTERM. A usurpação, falsificação e utilização de Conteúdos usurpados ou contrafeitos, bem como a identificação ilegítima ou a concorrência desleal constituem crime punido por lei.

O CENTERM adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

O CENTERM não garante, nem poderá garantir que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar desfavoravelmente a tecnologia.

O CENTERM empenha os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao website, contudo o acesso ao website poderá:

1. ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo;
2. alterar ou fazer cessar os Materiais, Conteúdos e Serviços com qualquer fundamento e sem notificação prévia, a qualquer momento;
3. alterar, substituir, recusar o acesso ao website e a qualquer Material, Conteúdo ou Serviços, suspender ou descontinuar os mesmos, no todo ou em parte, que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições;
4. O CENTERM reserva-se o direito de bloquear o acesso ao website de utilizadores que violem os presentes Termos e Condições incluindo nas situações em que seja verificado que o utilizador se encontra a utilizar proxy IP addresses no intuito de esconder a utilização de contas múltiplas, ou pretenda ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause perturbações ao funcionamento do website por qualquer meio.

Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade do CENTERM ou de terceiros, e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhum das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito do CENTERM ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na sua qualidade de utilizador do website, o utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos do CENTERM.

O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pelo CENTERM.

7. Links para outros Websites

Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), o CENTERM pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. O CENTERM não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website do CENTERM, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.

O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website do CENTERM e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade desses mesmos websites.

8. Representações e Garantias do Utilizador

O utilizador reconhece e declara que:

1. leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
2. se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial do CENTERM;
3. não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
4. se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o website para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições;
5. não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
6. não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do website ou do seu conteúdo.

9. Utilizações Proibidas

Para além de outras proibições constantes nos Termos & Condições, o Utilizador está proibido de utilizar o website, os Serviços e/ou os Conteúdos para quaisquer fins ilícitos ou não permitidos, incluindo nomeadamente:

1. solicitar a terceiros a execução ou a participação em quaisquer atos ilícitos;
2. violar quaisquer disposições legais ou regulamentares;
3. infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
4. assediar, abusar, insultar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar, incluindo com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
5. submeter informação falsa ou enganosa;
6. enviar ou transmitir vírus, worms ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa danificar, contaminar ou ser de outra forma utilizado para afetar as funcionalidades ou a operação do website, dos Serviços ou de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet em geral;
7. recolher ou rastrear dados pessoais de terceiros;
8. efetuar ações do tipo spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape;
9. para qualquer fim obsceno ou imoral; ou
10. interferir ou contornar funcionalidades de segurança do website ou de qualquer website relacionado, de outros websites, ou da Internet em geral.

Reservamo-nos o direito de fazer cessar a sua utilização do website e dos Serviços ou de qualquer website relacionado em caso de violação de qualquer das utilizações proibidas.

10. Disposições Diversas

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.

O presente contrato reger-se-á pelo direito português e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de Recepcao para a morada Avenida Gomes Pereira, n.º 71 A - 1500-328 Lisboa ou através de e-mail para centerm@centerm.pt