POLITICA DE PRIVACIDADE
O CENTERM - Centro Tecnológico Indústria Térmica, Energia e Ambiente (doravante meramente “CENTERM”), valoriza a relação que mantém com os seus Associados, e empenhou os melhores esforços na implementação de medidas de cariz técnico e organizativo destinadas a garantir a sua privacidade e o respeito pelos seus direitos e liberdades no que respeita ao tratamento de dados pessoais.
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1. Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais | |||||||||
A Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é CENTERM, que lhe presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito e sem limitar:
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2. Princípios aplicáveis ao tratamento dos seus Dados Pessoais | |||||||||
O Tratamento dos seus Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação referente à proteção de dados, nomeadamente:
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3. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados | |||||||||
Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, perante o CENTERM, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social. Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento. |
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4. Categoria de Dados Pessoais que o CENTERM trata | |||||||||
No desenvolvimento das suas atividades, o CENTERM procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados. Os Dados Pessoais que o CENTERM recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:
Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais com o CENTERM. Contudo, caso decida não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, o CENTERM poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter. |
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5. Finalidades de tratamento dos seus Dados Pessoais | |||||||||
O desenvolvimento e a realização das atividades por parte do CENTERM significam a existência de um conjunto de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:
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6. Fundamentos de Licitude | |||||||||
Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes, no desenvolvimento e realização das suas atividades, o CENTERM só trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
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7. Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais | |||||||||
O CENTERM conserva os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, o CENTERM pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:
Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, o CENTERM garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, o CENTERM procederá à sua eliminação de forma segura. |
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8. Partilha dos seus Dados Pessoais | |||||||||
O CENTERM, no âmbito da sua atividade, poderá partilhar os seus dados com entidades terceiras, contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente secção da Política de Privacidade.
A seu pedido e/ou com o seu consentimento, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades. Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos. |
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9. Direitos e Exercício de Direitos | |||||||||
Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pelo CENTERM, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade:
Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail [e-mail geral para informações e atendimento a clientes]. |
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10. Segurança e Integridade | |||||||||
Os seus Dados Pessoais serão tratados pelo CENTERM, apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas do CENTERM e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos Dados Pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental. O CENTERM, contudo, não pode garantir a segurança dos Dados quando transmitidos através de rede aberta, na medida em que a transmissão de informação pela Internet não é absolutamente segura. |
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11. Confidencialidade | |||||||||
O CENTERM reconhece que a informação que nos fornece poderá revestir a natureza confidencial. No âmbito da sua atividade o CENTERM não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. O CENTERM preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política e de Privacidade e todas as leis em vigor. | |||||||||
12. Cookies | |||||||||
O CENTERM não utiliza cookies próprios para recolha de informação acerca da utilização das suas páginas de internet. No entanto, o website do CENTERM poderá ter cookies de terceiros, dependendo do tipo de browser que está a utilizar e suas configurações, que não são geridos nem controlados pelo CENTERM, nomeadamente:
Para mais informações sobre a utilização de cookies, aconselhamos a leitura e análise da Política de Cookies e a consulta regular da mesma para verificar as versões mais atualizadas. |
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13. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade | |||||||||
O CENTERM atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente. |
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A utilização de cookies permite a otimização da navegação, através da adaptação das informações e dos serviços oferecidos aos interesses dos utilizadores, de modo a dar-lhes uma melhor experiência cada vez que visitam a página web.
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Desempenho: São utilizados para melhorar a experiência de navegação e otimizar a página web, como por exemplo, armazenar as configurações do serviço e as compras feitas num carrinho de compras.
Geolocalização: Estas cookies são usadas para descobrir o país ou a região de onde os utilizadores acedem a uma página web, de forma a oferecer conteúdos específicos adequados às suas localidades.
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CENTERM não será responsável pelo conteúdo e veracidade das políticas de privacidade de componentes de terceiros incluídos nesta página web.
O CENTERM pode modificar esta política de cookies em conformidade com os requisitos legais ou regulamentares ou adaptar esta política a novas instruções decretadas por lei. |
TERMOS E CONDIÇÕES
1. Introdução |
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.centerm.pt, da responsabilidade do CENTERM - Centro Tecnológico para a Indústria Térmica, Energia e Ambiente
, com sede Avenida Gomes Pereira, n.º 71 A - 1500-328 Lisboa (doravante “CENTERM”). Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, os quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições. |
2. Licença |
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, o CENTERM autoriza qualquer utilizador a manusear este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme mencionado nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pelo CENTERM sem restrições e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, licenciar, vender, explorar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do website, sem autorização expressa e por escrito do CENTERM. Ao aceder ao website, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades, requisitos e fins. Adicionalmente, o Utilizador não poderá criar ou colocar no website qualquer tipo de vírus ou de programas que possam danificar ou contaminar o mesmo, e não aconselhará terceiros a fazê-lo, e em geral não transmitirá quaisquer worms ou vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. O incumprimento ou a violação de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições implicará a cessação imediata dos seus Serviços. |
3. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade do CENTERM |
O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores. Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. O CENTERM não é responsável, nem assume responsabilidades pela utilização (se existente) do website desconforme às disposições legais em vigor pelos utilizadores de maneira. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos. O CENTERM não poderá ser responsabilizada se a informação disponibilizada no website não for correta, completa ou atual. Os Conteúdos do website são disponibilizados apenas com intuito de informação geral e não deverão ser considerados ou utilizados como único fundamento para a tomada de decisões sem a consulta prévia de fontes de informação mais rigorosas, mais completas ou mais atualizadas. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website. O website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pelo CENTERM a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio. Determinados conteúdos programáticos poderão estar disponíveis exclusivamente online através do website. Reservamo-nos o direito de, mas não somos obrigados a, limitar o acesso aos nossos programas académicos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Poderemos exercer este direito de modo casuístico. Reservamo-nos o direito de limitar a frequência de quaisquer programas educativos ou serviços que disponibilizamos. Todas as descrições ou preços de cursos, workshops, atividades e programas de formação estão sujeitas a alteração discricionária a qualquer momento e sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer curso ou programa de formação a qualquer momento. Qualquer oferta relativa a Programas de Formação Profissional ou Serviços será nula, quando proibida. Não garantimos que as qualidades de quaisquer programas de formação profissional, serviços, informação, ou de outros materiais comprados ou obtidos pelo Utilizador cumpram as respetivas expetativas, ou de que quaisquer erros nos Serviços sejam objeto de correção. Está reservado à CENTERM o direito de descontinuar os Serviços e Produtos (ou qualquer parte de Informação, Material ou Conteúdos do mesmo) a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio. Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada ao CENTERM. O CENTERM não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) consequentes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou por dados (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador. O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado ao CENTERM ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal. O utilizador não poderá, em circunstância alguma, utilizar o website ou os Serviços para quaisquer outros fins diversos do respetivo objetivo, incluindo para fins ilícitos ou ilegais, para violação de quaisquer disposições legais (nomeadamente em matéria de direitos de autor) ou para quaisquer outros fins que possam ser considerados prejudiciais à reputação do CENTERM. A usurpação, falsificação e utilização de Conteúdos usurpados ou contrafeitos, bem como a identificação ilegítima ou a concorrência desleal constituem crime punido por lei. O CENTERM adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação. O CENTERM não garante, nem poderá garantir que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar desfavoravelmente a tecnologia. |
4. Acesso ao Website. Interrupção e Suspensão. |
O CENTERM empenha os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao website, contudo o acesso ao website poderá:
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5. Proteção de Dados Pessoais |
Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades. |
6. Direitos de Propriedade Intelectual |
Todos os direitos são reservados. O website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade do CENTERM ou de terceiros, e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhum das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito do CENTERM ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na sua qualidade de utilizador do website, o utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos do CENTERM. O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual. O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pelo CENTERM. |
7. Links para outros Websites |
Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), o CENTERM pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. O CENTERM não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website do CENTERM, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador. O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website do CENTERM e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade desses mesmos websites. |
8. Representações e Garantias do Utilizador |
O utilizador reconhece e declara que:
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9. Utilizações Proibidas |
Para além de outras proibições constantes nos Termos & Condições, o Utilizador está proibido de utilizar o website, os Serviços e/ou os Conteúdos para quaisquer fins ilícitos ou não permitidos, incluindo nomeadamente:
Reservamo-nos o direito de fazer cessar a sua utilização do website e dos Serviços ou de qualquer website relacionado em caso de violação de qualquer das utilizações proibidas. |
10. Disposições Diversas |
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos. O presente contrato reger-se-á pelo direito português e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros. O utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de Recepcao para a morada Avenida Gomes Pereira, n.º 71 A - 1500-328 Lisboa ou através de e-mail para centerm@centerm.pt |