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PROIBIÇÕES EM VIGOR A PARTIR DE 1/01/2020 PARA FLUIDOS FLUORADOS - HFC


  • ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO
    - Não é possível utilizar fluido virgem com PAG igual ou superior a 2500 em sistemas com 40 ou mais toneladas de CO2 equivalente. Neste caso só é possível utilizar fluidos valorizados ou reciclados (até 2030) do próprio ou de outros equipamentos desde que sejam recuperados pela mesma empresa ou que sejam do mesmo detentor.

    Exceções - Equipamentos militares e equipamentos de refrigeração com a temperatura de evaporação inferior a -50ºC

  • COLOCAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS
    - Refrigeração -
    • Não é possível colocar no mercado equipamentos hermeticamente fechados de refrigeração para uso comercial se o fluido tiver um PAG igual ou superior a 2500.
    • Não é possível colocar no mercado equipamentos que contenham, ou cujo funcionamento dependa de HFC com PAG igual ou superior a 2500, ou deles dependam para funcionar, exceto equipamentos para temperaturas de evaporação inferiores a -50º

    - Refrigeração -

    Não é possível colocar no mercado equipamentos de ar condicionado portáteis (hermeticamente fechados) se o fluido tiver um PAG igual ou superior a 150.

NOVO DECRETO-LEI 145/2017, SUBSTITUI O DECRETO-LEI 56/2011, ENTROU EM VIGOR EM 1/01/2018


O novo decreto-lei 145/2017 está disponível em ajuda/ legislação e substitui o anterior decreto-lei 56/2011. Entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2018.

Como principal novidade, os técnicos de fluorados categoria 1, certificados de acordo com o novo regulamento de certificação 2015/2067, podem obter a certificação dos ODS desde que satisfaçam os requisitos indicados no novo decreto-lei 145/2017.

Os técnicos de fluorados certificados pelo 303/2008 que queiram pedir a certificação de ODS na APA, têm de fazer previamente um exame no Centerm de "upgrade" ou atualização.




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1º ENCONTRO

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