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SELO AR SAUDÁVEL


Numa parceria com o CENTERM, a APIRAC irá emitir um selo às instalações de sistemas AVAC que demonstrem acompanhar as regras de saúde adequadas para evitar a contaminação dos espaços climatizados com o SARS-CoV-2 (novo coronavírus).


Este é um projeto há muito acalentado no seio associativo para a certificação de instalações AVAC e que agora se tornou realidade. Esta medida procura sensibilizar os operadores para os procedimentos mínimos a adotar, e incentivar a confiança na utilização dos espaços interiores adequadamente climatizados.

Os operadores que pretendam obter o selo “Ar Saudável” para as suas instalações deverão cumprir o conjunto de requisitos para a obtenção da “Declaração de Conformidade das Instalações AVAC” a emitir pelo CENTERM. A Declaração assenta em requisitos aprovados pela DGS no âmbito da colaboração da APIRAC com aquele organismo responsável pela saúde pública na elaboração de orientações técnicas para os Sistemas AVAC.

Só depois de emitida a “Declaração de Conformidade das Instalações AVAC” e lançada em plataforma, pelo CENTERM, poderão as instalações beneficiárias usufruir do Selo “Ar Saudável”, emitido pela APIRAC, desde que as instalações sejam acompanhadas por uma empresa prestadora de serviços de manutenção certificada e cumpram os critérios de elegibilidade da APIRAC para o processo de atribuição do Selo “Ar Saudável”.

O CENTERM reserva-se o direito de realizar auditorias aleatórias às instalações, sempre que a auditoria não tenha sido realizada previamente à emissão de Declaração de Conformidade.

O Selo “Ar Saudável” reporta-se a um sistema de AVAC instalado num determinado edifício e tem um prazo de validade correspondente à validade da ”Declaração de Conformidade da Instalação AVAC” emitida pelo CENTERM, sendo renovável mediante a confirmação da manutenção dos critérios que presidiram à emissão da “Declaração de Conformidade das Instalações AVAC”.

A Marca “Ar Saudável” é propriedade da APIRAC, estando registada no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P

CONTACTOS
APIRAC | 213 224 260 | apirac@apirac.pt
CENTERM | 210 499 043 | centerm@centerm.pt


DECRETO-LEI 72/2020 - PRORROGAÇÃO POR UM ANO - EXAMES DE TIM – TÉCNICO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS E SISTEMAS


Os técnicos que se candidataram a exame junto da ADENE e se enquadram nas duas condições seguintes:

  • 1. Tenham realizado, com ou sem aprovação um dos exames (teórico ou prático).
  • 2. Ou, estando inscritos até 30 de novembro de 2018 na ADENE, não tenham feito exame por motivos não imputados aos candidatos.

Poderão candidatar-se, já que o prazo foi prorrogado por mais um ano, mas aguardem por favor mais informação da ADENE.


NOVO DECRETO-LEI 145/2017, SUBSTITUI O DECRETO-LEI 56/2011, ENTROU EM VIGOR EM 1/01/2018


O novo decreto-lei 145/2017 está disponível em ajuda/ legislação e substitui o anterior decreto-lei 56/2011. Entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2018.

Como principal novidade, os técnicos de fluorados categoria 1, certificados de acordo com o novo regulamento de certificação 2015/2067, podem obter a certificação dos ODS desde que satisfaçam os requisitos indicados no novo decreto-lei 145/2017.

Os técnicos de fluorados certificados pelo 303/2008 que queiram pedir a certificação de ODS na APA, têm de fazer previamente um exame no Centerm de "upgrade" ou atualização.


PROIBIÇÕES EM VIGOR A PARTIR DE 1/01/2020 PARA FLUIDOS FLUORADOS - HFC


  • ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO
    - Não é possível utilizar fluido virgem com PAG igual ou superior a 2500 em sistemas com 40 ou mais toneladas de CO2 equivalente. Neste caso só é possível utilizar fluidos valorizados ou reciclados (até 2030) do próprio ou de outros equipamentos desde que sejam recuperados pela mesma empresa ou que sejam do mesmo detentor.

    Exceções - Equipamentos militares e equipamentos de refrigeração com a temperatura de evaporação inferior a -50ºC

  • COLOCAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS
    - Refrigeração -
    • Não é possível colocar no mercado equipamentos hermeticamente fechados de refrigeração para uso comercial se o fluido tiver um PAG igual ou superior a 2500.
    • Não é possível colocar no mercado equipamentos que contenham, ou cujo funcionamento dependa de HFC com PAG igual ou superior a 2500, ou deles dependam para funcionar, exceto equipamentos para temperaturas de evaporação inferiores a -50º

    - Ar Condicionado -

    Não é possível colocar no mercado equipamentos de ar condicionado portáteis (hermeticamente fechados) se o fluido tiver um PAG igual ou superior a 150.





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