A Certificação de pessoas e de empresas
é um catalizador de mudança!
 
 
_Politica de Privacidade
 
 
 

O CENTERM – Centro Tecnológico para a Indústria Térmica, Energia e Ambiente valoriza a relação que mantém com os seus clientes, parceiros e fornecedores e empenhou os melhores esforços na implementação de medidas de cariz técnico e organizativo destinadas a garantir a sua privacidade e o respeito pelos seus direitos e liberdades no que respeita ao tratamento de dados pessoais.

A utilização destes dados será usada para fins claramente identificados e em conformidade com o Regulamento Europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como o CENTERM trata os Dados Pessoais e garante a privacidade, segurança e integridade dos mesmos no desenvolvimento e realização das suas atividades.

 
1. Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais
 

O Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais é o CENTERM que lhe presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito e sem limitar:

  • Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
  • As Finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados; e,
  • Os meios a aplicar para o tratamento dos Dados Pessoais.
 
2. Finalidade dos Dados Pessoais recolhidos pelo CENTERM
 

O CENTERM requer ao titular de dados pessoais, o consentimento livre, especifico, informado e explicito para o tratamento de várias categorias de dados pessoais, em conformidade com as exigências da sua atividade, fundamento legal, ou atividade dos seus parceiros, nomeadamente no âmbito do cumprimento de imperativos legais e regulamentares, relações contratuais ou pré-contratuais, exames de certificação, auditorias, gestão de relações comerciais ou para fins de comunicação e marketing.

 
3. Medidas de proteção dos Dados Pessoais
 

Os Dados Pessoais serão tratados pelo CENTERM, apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas do CENTERM e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos Dados Pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos Dados Pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

O CENTERM, contudo, não pode garantir a segurança dos Dados quando transmitidos através de rede aberta, na medida em que a transmissão de informação pela Internet não é absolutamente segura.

 
4. Direitos dos titulares dos Dados Pessoais
 

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pelo CENTERM, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade:

    • Direito à prestação de informação:  Na qualidade de titular dos dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que o CENTERM utiliza os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos.  
    • Direito de acesso: Na qualidade de titular dos dados tem o direito de obter informação sobre os Dados Pessoais que o CENTERM trata (se efetivamente os trata) e determinadas informações sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados. O CENTERM poderá, contudo, recusar a prestação da informação solicitada sempre que, para o fazer, tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação solicitada prejudique os direitos de outra pessoa.
    • Direito de retificação: Na qualidade de titular dos dados tem o direito de solicitar ao CENTERM a tomada de medidas razoáveis para corrigir os seus Dados Pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
    • Direito ao apagamento dos dados: Este direito, também é conhecido como o “direito a ser esquecido”, de forma simples, permite-lhe na qualidade de titular dos dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que o CENTERM continue a usá-los ou, quando, o seu uso seja ilícito.  
    • Direito à limitação do tratamento: Na qualidade de titular dos dados, tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto o CENTERM avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento.  
    • Direito à portabilidade dos dados: Na qualidade de titular dos dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus fins próprios. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido ao CENTERM e que o CENTERM trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
    • Direito de oposição: Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento.  
    • Direito de apresentar queixa: Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através de carta registada com aviso de recepção para a morada: Rua.José Estêvão Nº 87 B, 1150-200 Lisboa, ou através de e-mail para centerm@centerm.pt

 
5. Transmissão dos Dados Pessoais a Terceiros
 

O CENTERM no decurso da sua atividade, e após consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais em respeito aos requisitos previstos no Regulamento de Proteção de dados, poderá transmiti-los a terceiros, de acordo com o definido no número 10 do artigo 4º do RGPD, em cumprimento de deveres legais, regulamentares, pré-contratuais ou contratuais, designadamente a autoridades de natureza pública responsáveis por atribuições de controlo e auditoria, de supervisão ou reguladoras  e/ou a parceiros de atividades, projetos ou serviços.  

Da mesma forma, o CENTERM poderá no decurso da sua atividade subcontratar outras entidades para tratar dados pessoais por sua conta, após consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais em respeito aos requisitos previstos no Regulamento de Proteção de dados

 
6. Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais
 

O CENTERM conserva os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, o CENTERM pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:

  • Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, obrigações normativas, ao abrigo de acreditações e certificações em vigor de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
  • Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
  • (eventuais) Litígios; e,
  • Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, o CENTERM garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, o CENTERM procederá à sua eliminação de forma segura.

 
7. Confidencialidade
 

O CENTERM reconhece que a informação fornecida pelo Titular dos dados Pessoais poderá revestir-se de natureza confidencial. No âmbito da sua atividade o CENTERM não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. O CENTERM preserva a confidencialidade e integridade dos Dados fornecidos e protege-os em conformidade com esta Política de Privacidade e de todas as leis em vigor.

 
8. Cookies
 

O CENTERM utiliza cookies para recolha de informação acerca da utilização das suas páginas de internet. Assim, sempre que visita uma das nossas páginas de internet, o CENTERM trata os Dados Pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a política de cookies publicada. Para mais informações sobre a utilização de cookies, aconselhamos a leitura e análise da Política de Cookies e a consulta regular da mesma para verificar as versões mais atualizadas.

 
9. Alterações a esta Política de Privacidade
 

O CENTERM atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente.

 
 
CENTERM - Centro Tecnológico para a Indústria Térmica, Energia e Ambiente Morada: Rua José Estêvão nr. 87 B| 1150-200 LISBOA Tel 210 499 043   e-mail: centerm@centerm.pt


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